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Servidores da 1ª Instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro participaram da campanha institucional de arrecadação de alimentos destinados aos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que estão com os salários atrasados e passam por dificuldades financeiras. Na capital, foi arrecadado um total de 1.380 quilos de comida.

A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região manteve, em sessão realizada na última segunda-feira, 14/8, a sentença de primeiro grau que decretou a nulidade da patente de invenção PI 0003364-2, referente ao medicamente CRESTOR, por falta de atividade inventiva, nos termos do art. 46 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). O processo na Primeira Instância tramita na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00040, de 17 de julho de 2017, que institui o Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região. O referido Fórum tem por objetivo fomentar a integração e a cooperação entre os órgãos do Poder Judiciário Federal da 2ª Região e os demais órgãos e entidades com atuação relacionada ao direito previdenciário, facilitando a interlocução e o aperfeiçoamento dos procedimentos e rotinas relativas às demandas previdenciárias.

A partir do dia 15/8, o sistema Apolo contará com uma plataforma mais moderna, que vai otimizar a rotina de peticionamento eletrônico. Através dessa atualização, os advogados poderão anexar e classificar petições iniciais, procurações e outras peças processuais de uma vez só, não necessitando realizar o procedimento individualmente.

Na tarde da última sexta-feira (28/7), foi realizado, na sede do TRF2, no centro do Rio, o primeiro encontro com magistrados federais aposentados. O evento ocorreu no Salão Nobre do Tribunal e contou com a presença de sete magistrados aposentados, que foram recebidos pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes.

Também prestigiaram o encontro, o presidente da Primeira Turma Especializada do Tribunal, desembargador federal Ivan Athié, e a diretora do foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, reuniu-se na manhã da quarta-feira, 26 de julho, com os juízes federais que atuam na Subseção Judiciária de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O encontro foi prestigiado pela diretora da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto, e pelo presidente da OAB caxiense, Vagner Sant’Ana da Cunha.

 

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a prorrogação do salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma segurada que deu à luz uma menina com 24 semanas (seis meses) de gestação. O bebê permaneceu internado em UTI neonatal até a véspera da data de vencimento do salário-maternidade inicialmente concedido pelo INSS. A mãe da criança pleiteou a extensão do benefício administrativamente, mas a autarquia negou o pedido. Por conta disso, ela ajuizou ação. A ordem judicial foi para uma prorrogação do benefício por três meses.

Montante se refere a um total de 143.507 processos, com 159.624 pessoas beneficiadas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.327.214.442,49 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2017. O montante é destinado a um total de 143.507 processos, envolvendo 159.624 pessoas beneficiadas.

Já está disponível na internet a edição especial da revista Habeas Data dedicada ao tema “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado”. A versão eletrônica da publicação pode ser acessada na página “publicações oficiais” do sítio do TRF2.

A revista faz um histórico das iniciativas, no Brasil e no mundo, que motivaram a criação das varas federais criminais especializadas e fala sobre o trabalho dessas unidades que ganharam projeção internacional, com os processos derivados da Operação Lava-Jato.

A Justiça Federal da Segunda Região marcará presença na 37ª edição do congresso anual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que será realizado entre os dias 20 e 22 de agosto, no Rio de Janeiro. Os juízes federais Marcelo Leonardo Tavares e Eduardo André Brandão de Brito Fernandes estão entre os nomes confirmados como palestrantes do evento, que reunirá acadêmicos, magistrados, empreendedores e advogados.

Os juízes federais da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, José Eduardo Nobre Matta e Débora Valle de Brito, editaram a portaria 364, de 07 de julho deste ano, regulamentando a remição de pena pela frequência à atividades de ensino e pela leitura, no âmbito da 9ª Vara Federal.

Após anos de empenho para melhorar as instalações da Subseção da Itaperuna, a Justiça Federal do Rio de Janeiro inaugurou oficialmente a nova sede, no dia 4 de julho, com a presença do presidente do TRF da 2ª Região, desembargador Federal André Fontes, da diretora do Foro da JFRJ, juíza federal Helena Elias Pinto, magistrados federais, autoridades municipais, estaduais e federais e servidores da JFRJ. O novo prédio, além de mais amplo e confortável em relação ao antigo, atende às exigências legais em vigor, assim como às normas do CNJ, para acessibilidade.

O Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro inauguraram a 8ª Turma Recursal (TR) do Estado na tarde do dia 7 de julho de 2017. As Turmas Recursais são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam processos com valor de causa até sessenta salários mínimos. Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal, desembargador federal André Fontes, destacou a importância dos JEFs na solução de disputas entre a população mais carente e órgãos federais, principalmente a Previdência.

No dia 7 de julho, sexta-feira, às 14h, a Justiça Federal do Rio de Janeiro irá inaugurar sua 8ª Turma Recursal (TR). As Turmas Recursais são o segundo grau de jurisdição dos Juizados Especiais Federais (JEF’s), ou seja, a instância que aprecia os recursos provenientes dos JEF's. Atualmente, a JFRJ conta com possui 10 Juizados Especiais na capital e 7 Turmas Recursais e, com a inauguração da nova TR, esses recursos ganharão mais celeridade processual, beneficiando o jurisdicionado. A solenidade de inauguração será realizada no foro da Av. Venezuela, no centro da capital.

O Selo Justiça em Números 2017, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados, passará a ser obrigatório. Até então, apenas os tribunais que se inscreviam concorriam ao Selo, que possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. A edição de 2017 do selo foi instituída pela Portaria n. 46/2017, publicada na última quarta-feira (28/7) no Diário de Justiça, e torna a avaliação obrigatória para todos os tribunais do País.

No dia 4 de julho, terça-feira, às 15h, será inaugurada, oficialmente, a nova sede da Subseção da Justiça Federal do Rio de Janeiro em Itaperuna. O presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, Desembargador Federal André Fontes, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto participam da solenidade.  Os juízes federais Adriano Saldanha Gomes de Oliveira e Priscilla Pereira da Costa Correa, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, confirmaram presença. A cerimônia inclui o descerramento da placa inaugural

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.051.915.070,52 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2017, para um total de 119.472 processos, com 129.769 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 791.584.421,60 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios -, que somam 70.041 processos, com 75.627 pessoas beneficiadas.

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de alteração da Resolução n. CJF-RES-2014/00318, que trata do programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos, com o objetivo de adequá-la ao Código de Processo Civil vigente, no que diz respeito à ampliação do rol de processos que serão considerados como de guarda permanente. O processo foi analisado na sessão desta segunda-feira (26), em Brasília.

Nos três primeiros meses deste ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro reduziu em 6,9% o consumo de energia elétrica e em 22,9% o consumo de água em relação ao mesmo período do ano passado. Os bons resultados são decorrentes de uma série de ações e campanhas promovidas ao longo dos últimos anos no campo da responsabilidade ambiental.

Desde janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) está realizando concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de juiz federal substituto. E o Edital do certame assegura, de forma pioneira, a identificação pelo nome social de candidatos transgêneros à magistratura federal.

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, presidiu, na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, a última audiência referente à ação ordinária, movida pelo Ministro Público Federal em outubro de 2016, pedindo a reintegração de posse das unidades do Colégio Pedro II (fato que já ocorreu) e a condenação da União por dano moral coletivo. Os autos agora estão com o magistrado para a prolação da sentença.

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é adotado por três dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros. 

Nos TRFs da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) a experiência deu ganhos de produtividade e melhoria da qualidade de vida dos servidores. 

A Justiça Federal da Segunda Região promoveu neste mês de junho, no 3º Juizado Especial Federal (JEF) de Nova Iguaçu/RJ e no auditório do TRF2, no centro do Rio, a entrega de certificados a 48 servidores da Justiça Federal que concluíram o “Curso Básico de Formação de Conciliadores/Mediadores”, ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2).

Com o objetivo de contribuir com o programa “SOS Crianças Desaparecidas” da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro -, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) disponibilizará, através do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), pulseiras de identificação e cartazes produzidos pela FIA, com novo grupo de crianças desaparecidas.

Chegou ao fim o I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre) com a aprovação da Carta do Rio de Janeiro e dos enunciados formulados pelos grupos de trabalho.

O evento, que começou na última segunda-feira (5/6), no Rio de Janeiro, contou com discussões importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, os juízes puderam analisar o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordo de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras e processos de recuperação judicial.

 

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