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Nos três primeiros meses deste ano, a Justiça Federal do Rio de Janeiro reduziu em 6,9% o consumo de energia elétrica e em 22,9% o consumo de água em relação ao mesmo período do ano passado. Os bons resultados são decorrentes de uma série de ações e campanhas promovidas ao longo dos últimos anos no campo da responsabilidade ambiental.

Desde janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) está realizando concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de juiz federal substituto. E o Edital do certame assegura, de forma pioneira, a identificação pelo nome social de candidatos transgêneros à magistratura federal.

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, presidiu, na tarde desta segunda-feira, 19 de junho, a última audiência referente à ação ordinária, movida pelo Ministro Público Federal em outubro de 2016, pedindo a reintegração de posse das unidades do Colégio Pedro II (fato que já ocorreu) e a condenação da União por dano moral coletivo. Os autos agora estão com o magistrado para a prolação da sentença.

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é adotado por três dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) brasileiros. 

Nos TRFs da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) a experiência deu ganhos de produtividade e melhoria da qualidade de vida dos servidores. 

A Justiça Federal da Segunda Região promoveu neste mês de junho, no 3º Juizado Especial Federal (JEF) de Nova Iguaçu/RJ e no auditório do TRF2, no centro do Rio, a entrega de certificados a 48 servidores da Justiça Federal que concluíram o “Curso Básico de Formação de Conciliadores/Mediadores”, ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2).

Com o objetivo de contribuir com o programa “SOS Crianças Desaparecidas” da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) – órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro -, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) disponibilizará, através do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), pulseiras de identificação e cartazes produzidos pela FIA, com novo grupo de crianças desaparecidas.

Chegou ao fim o I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre) com a aprovação da Carta do Rio de Janeiro e dos enunciados formulados pelos grupos de trabalho.

O evento, que começou na última segunda-feira (5/6), no Rio de Janeiro, contou com discussões importantes para o aperfeiçoamento de magistrados. Durante os painéis, os juízes puderam analisar o problema do devedor contumaz, a apropriação de tributos, acordo de leniência, compliance e ética concorrencial, agências reguladoras e processos de recuperação judicial.

Cerca de 90 alunos e educadores do Colégio Pedro II (Tijuca) e da Escola Técnica Estadual João Luiz Nascimento/ FAETEC (Nova Iguaçu) visitarão a Seção Judiciária do Rio de Janeiro nesta quinta, 8 de junho’. Trata-se de mais uma edição do projeto “Conhecendo a SJRJ”, promovido pela Seção de Relações Públicas. Guiado pelo juiz Elmo Gomes de Souza, o grupo poderá conhecer de perto um pouco mais sobre as atribuições e o funcionamento da Justiça Federal. O início do evento está marcado para as 13h30 no auditório do Foro da Avenida Rio Branco, 243.

O projeto

A Justiça Federal do Rio de Janeiro comemora 50 anos neste ano de 2017. Embora tenha sido instituída em 1890, no alvorecer da República, a instituição foi extinta pelo Estado Novo em 1937 e restaurada quase trinta anos depois, pelo governo militar. A refundação foi estabelecida pelo Ato Institucional nº 2, de 27/10/1965.  A Lei nº 5.010, editada no ano seguinte, organizou a 1ª instância. A Constituição de 1967 dispôs sobre a competência dos juízes federais.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, fez o lançamento oficial da logomarca comemorativa dos 50 anos de reinstalação da JFRJ na tarde desta quarta-feira, dia 7 de junho, no gabinete da Presidência. O presidente fez o lançamento ao lado da diretora do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, juíza federal Helena Elias Pinto, com a presença da diretoria da Secretaria Geral da JFRJ, Patrícia Longhi, e de servidores das duas instituições.

No próximo dia 15 de junho, a Resolução n. 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário, completa um ano de vigência com ampla adoção pelos tribunais. A norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que a adoção do regime de teletrabalho é facultativa, cabendo a cada órgão ou gestor decidir se haverá teletrabalho na unidade. 

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou a Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00331, de 5 de junho de 2017, que institui, sob a presidência do próprio magistrado, a “Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão”, composta pelo presidente e por mais seis servidores.
Ainda de acordo com o documento, a reunião da Subcomissão ocorrerá uma vez por mês. A ata de reunião será objeto de divulgação no Portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O presidente do TRF2, ao criar a referida Subcomissão, levou em consideração:

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão, no dia 9 de junho, sexta-feira, no CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 13h30min às 18h, seminário sobre o “Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas”.

              O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, determinou, em tutela provisória, que a Caixa Econômica Federal (CEF) se abstenha de exigir, induzir, impor ao pretendente do crédito imobiliário, por qualquer meio, a aquisição de seguro de vida, cartão de crédito, débito em conta-corrente, planos de previdência, bem como outros produtos e serviços similares, e demais aplicações, como condição para celebrar contratos de financiamento imobiliário.

Dia 31 de maio, quarta-feira, a partir das 17h30, no auditório do Centro Cultural Justiça Federal, o tema em debate será “Reforma da Previdência: questões relevantes”, que terá como mediador o juiz federal Fábio Sousa. Os palestrantes serão o juiz federal e professor de Direito Previdenciário da UERJ, Marcelo Leonardo Tavares, o professor de Direito Financeiro da UERJ e Coordenador de Direito Previdenciário da EMERJ, Fábio Zambitte, e o professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV, Kaizô Iwakami Beltrão.

No segundo dia do seminário "Seguridade social: os desafios do Judiciário e entidades afins", em 24 de maio, a saúde foi o tema geral que norteou as palestras mediadas pelo juiz federal Vladimir Vitovsky. A abertura do evento foi no dia 17, quando foram abordadas questões relativas à assistência social. Na próxima quarta-feira, 31 de maio, a partir das 17h30, no CCJF, acontece a última série de palestras que terá como tema a Previdência. A inscrição é gratuita e efetuada no local do evento.

A Justiça Federal da 2ª Região promove, de 22 a 25 de maio de 2017, na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), no centro do Rio, nova edição do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante o período, juízes e conciliadores concentram esforços para garantir dezenas de acordos entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. Mas a principal razão para comemorar não está na soma dos números e sim na resposta que a conciliação dá a cada conflito individual que os processos representam.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os temas da 3ª edição da série Justiça Pesquisa para um diagnóstico qualificado sobre a situação do  poder judiciário no Brasil. A  superlotação de presídios e a transparência do Poder Judiciário são alguns dos pontos pesquisados. Os dados deverão subsidiar o CNJ na elaboração de políticas públicas e diretrizes nacionais para o Judiciário.

A medida está em conformidade com a missão do CNJ, de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país. Leia, abaixo, os campos temáticos que já foram definidos. 

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, assinou hoje, 16 de maio, portaria que constitui força-tarefa por um período seis meses, prorrogáveis, com seis servidores lotados na Presidência da Corte, para prestar apoio técnico-jurídico ao Gabinete do juiz federal Marcelo Bretas.

Além destes, a portaria destina mais dois servidores e três estagiários de nível superior para prestar serviços na Secretaria da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira (9/5), as datas da Reunião Preparatória e do 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, dois dos mais importantes eventos realizados todo ano pela Justiça brasileira. Em 2017, o Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF. Antes disso, informou a ministra, será realizada, nos dias 4 e 5 de setembro, a Reunião Preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Em uma cerimônia conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, no gabinete da Presidência, tomou posse no dia 03 de maio o mais novo integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O agora desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho era o titular da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O magistrado foi nomeado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 02 de maio, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, em vaga decorrente do falecimento da desembargadora Salete Maria Polita Maccalóz.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou as inscrições de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 24 e 25 de agosto, em Brasília (DF). Agora, quem quiser participar, poderá enviar as propostas até o dia 12 de maio, acessando o link.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, descendentes de escravizados que se reúnem na Casa do Jongo de Pinheiral, no sul fluminense, e juízes federais se encontraram no sábado, 29 de abril, para uma conversa sobre direitos, cidadania, cultura e arte. O evento, que se estendeu das 10 às 17 horas, marcou a continuação do trabalho iniciado na localidade pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região.