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Desde o dia 11 de outubro, as pessoas trans e travestis que trabalham ou são usuárias dos serviços da Justiça Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo têm direito de ser tratadas pelo seu nome social. O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) é a primeira Corte federal do Brasil a implantar uma iniciativa do tipo, que vale para a primeira e para a segunda instâncias.

Os juízes federais José Eduardo Nobre Matta e Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal, em uma palestra para magistrados, servidores e estagiários esclareceram sobre a importância e as vantagens da participação dos diversos órgãos da Justiça Federal no processo de ressocialização de beneficiários de penas e medidas alternativas por meio de prestação de serviços. O encontro foi realizado no último dia 10 de outubro, no auditório do Fórum Federal da Av. Venezuela.

A migração do acervo de processos judiciais do sistema Apolo para o sistema e-Proc está sendo realizada com sucesso na 2ª Região. A primeira unidade a passar pelo procedimento foi o 3º Juizado Especial Federal de Vitória (JEF), no qual a migração foi finalizada em agosto. Já em setembro, o trabalho foi efetuado em todos os JEFs do Espírito Santo, além de no 16º JEF do Rio de Janeiro. A previsão é que a migração total entre os sistemas esteja concluída em junho de 2019, em todas as unidades da Justiça Federal da 2ª Região .

A Justiça Federal do Rio de Janeiro entregou 6178 fraldas descartáveis para a Unidade Materno Infantil-UMI do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta quarta-feira, 10 de outubro. As fraldas foram arrecadadas por meio de uma campanha realizada entre magistrados e servidores ao longo do mês de setembro. A necessidade anual da UMI é de 45 mil fraldas descartáveis.

Dando continuidade ao diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Gonçalo, envolvendo a realocação do fórum federal no município, o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, reuniu-se na segunda-feira, 8 de outubro, com o presidente da Seccional local, Eliano Enzo da Silva. No dia 14 do mês anterior, eles já haviam se encontrado para tratar do assunto.

Com 25 enunciados, seis recomendações e uma proposta legislativa aprovada, o VII Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Forejef) foi concluído no final de setembro, no Rio de Janeiro, após cumprir uma extensa programação de palestras, debates em grupos de trabalho e sessões plenárias. Em três dias de encontro, as atividades reuniram uma média diária de trinta juízes federais que atuam nos Juizados fluminenses e capixabas.

O Plenário do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) sediou na sexta-feira, cinco de outubro, a cerimônia de entrega da Medalha Juiz Federal Luiz Eduardo Pimenta. Na ocasião, autoridades e advogados receberam a comenda e um certificado das mãos do presidente da Corte, desembargador federal André Fontes, e do presidente da Associação dos Juízes do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), juiz federal Fabrício Fernandes de Castro. A solenidade foi prestigiada por autoridades civis, militares e eclesiásticas, assim como por familiares e amigos dos agraciados.

Alunos do 9º ano do Ciep Mestre Marçal, de Rio das Ostras, participaram, em 03/10, de uma edição do  Programa Educativo da Justiça Federal do Rio de Janeiro, “Conhecendo a SJRJ”, dirigido a jovens estudantes, principalmente de escolas públicas.  Esta edição do Programa, que existe há 13 anos na capital, foi realizada no Fórum Federal de Macaé, por iniciativa da juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Frias, titular da Vara Federal de Macaé, e contou com a participação de representantes da OAB,  Polícia Militar, Polícia Federal e da Subsecretaria de Educação de Rio das Ostras. 

A Câmara Municipal de Niterói aprovou na manhã de quarta-feira, 3 de outubro, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 125/2018, autorizando a Prefeitura niteroiense a construir a nova sede da Justiça Federal na cidade. A medida legislativa é fruto de parceria firmada entre o Tribunal Regional Federal – 2ª Região e a Prefeitura, no final de março.

Depósitos seguirão cronogramas dos TRFs e beneficiarão mais de 154 mil pessoas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.265.298.135,81 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2018, para um total de 135.734 processos, com 154.736 pessoas beneficiadas.

 “Quem tem mais recursos vai se defender melhor. Os pobres são os que mais sofrerão com as mudanças climáticas”. A declaração é do presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Sergio Besserman. 

O ambientalista e professor de Economia da PUC/RJ palestrou no dia 26 de setembro, no auditório do foro da JFRJ na Av. Rio Branco, sobre “Os desafios da crise ecológica global”.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, recebeu, na tarde desta quarta-feira (26), o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho.

O Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), sob a direção geral do desembargador federal Reis Friede, concluiu na sexta-feira, 21, o seminário “Direitos Humanos em Perspectiva”. Foram três dias de atividades, que reuniram palestras, mesas redondas, lançamentos de livros e exibições de teatro e cinema. Ainda, o evento incluiu mesas de comunicação, nas quais foram apresentados trabalhos inscritos por autores de artigos relacionados aos eixos temáticos do seminário.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, prestigiou, na manhã do dia 21 de setembro, mais uma edição do projeto “Um Dia com o Presidente” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e que contou com a presença de 20 comunidades e 200 crianças que tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre o Poder Judiciário.

Apenas um em cada cinco processos que entraram na Justiça em 2017 era em papel. A virtualização das ações judiciais no país mantém a tendência histórica de crescimento. O percentual dos chamados casos novos eletrônicos atingiu no ano passado a marca de 79,7%. Em 2009, quando a série estatística foi iniciada, esse índice era de 11,2%. De acordo com o anuário estatístico Justiça em Números 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 88,4 milhões de casos foram apresentados em formato eletrônico nos nove anos do levantamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um crescimento de 4,82% em relação ao orçamento de 2018, para atingir um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho na 50ª Sessão Extraordinária, em 11/9, última reunião sob a presidência da ministra Cármen Lúcia. 

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira: majoritariamente formada por homens, brancos, católicos, casados e com filhos. Essa é a segunda vez que o CNJ faz uma pesquisa dessa natureza – a primeira foi em 2013. O trabalho contou com a participação de 11.348 magistrados (62,5%) de um total de 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.

Em sintonia com o objetivo número 1 da Agenda 2030 da ONU, que é erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, e implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados para todos, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) realizará, de 19 a 21 de setembro, o seminário Direitos Humanos em Perspectiva.

O objetivo é debater, de maneira interdisciplinar, a problemática que envolve os direitos humanos, nos mais diferentes ângulos, por meio de mesas-redondas e apresentação de comunicações orais, no decorrer dos dias do evento.

A juíza federal Adriana Cruz, titular da 5ª Vara Federal Criminal, gravou um podcast para o programa de rádio “Maria vai com as outras #8: Mulheres na Justiça” da Revista Piauí, que já está disponível para audição. A vice-presidente do TRT da 5ª Região, desembargadora do trabalho Débora Machado, também foi entrevistada para o programa.

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em provimento publicado nesta terça-feira (11/9), que todas as unidades de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), devem, no prazo de 60 dias após a publicação do normativo, estar dotadas com equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real.

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) oferece vagas para estágio jurídico nos gabinetes do TRF2 e Varas Federais do Rio de Janeiro. Para se candidatar, o estudante deve estar cursando entre o 5º e o 9º períodos do Curso de Direito de Instituição de Ensino Superior, reconhecido pelo MEC e habilidades suficientes para criação e edição de texto no Microsoft Word.

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu em parte pedido de liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus ) e o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pedindo a interdição de seis museus do Rio de Janeiro, Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, prestigiou na tarde de hoje (5/9) a inauguração da sede própria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Duque de Caxias/RJ. A nova sede fica na Av. Perimetral Curupaiti, 100 – Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias – RJ.

Fonte: ACOI/TRF2

A Infraero adotará o sistema integrado de gestão administrativa Siga-Doc, desenvolvido pelas equipes de tecnologia da informação e gestão documental da Justiça Federal da 2ª Região. O acordo de cooperação técnica que viabilizará a implantação do sistema na empresa pública federal foi assinado na segunda-feira, 3/9, pelos presidentes do TRF2 e da Infraero.

Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País.

O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.

No último dia 30 de agosto uma comissão de juízes federais visitou a penitenciária feminina Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil (UMI) que funciona dentro da área prisional da penitenciária. Estiveram presentes os juízes federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) Natalia Tupper, Stelly Gomes e Marcos Paulo Secioso.

O ingresso de processos criminais na Justiça de todo o País atingiu o menor total em nove anos, indica o relatório Justiça em Números 2018. Foram 2,4 milhões novos casos no último ano, excluídos os de execução penal — queda de 4% ante 2016. É o valor mais baixo desde o início da série histórica, em 2009. Com a queda, caiu também a participação de crimes no acervo judicial.

 

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