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O TRF2 credenciará leiloeiros oficiais interessados em atuar no sistema de alienação judicial e administrativa unificada da Justiça Federal da 2ª Região, que compreende os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A Corte também fará o cadastramento e seleção de profissionais médicos de 27 especialidades, que desejem colaborar como peritos judiciais nos dois Estados. As inscrições serão recebidas nos termos dos Editais TRF2-EDT-2018/00015 e TRF2-EDT-2018/00016.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, recebeu em seu gabinete, na sexta-feira, 10 de agosto, o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade-RJ (CRCRJ), Samir Nehme, o vice-presidente de Pesquisa e Estudos Técnicos, Jorge Ribeiro, o diretor institucional Felipe de Almeida Ribeiro e o conselheiro Vitor Hugo Gonçalves.

O Centro Cultural da Justiça Federal realizará o seminário “Direitos Humanos em Perspectiva”, entre os dias 19 e 21 de setembro. O objetivo é debater de maneira interdisciplinar a problemática que envolve os direitos humanos nos mais diferentes ângulos, por meio de mesas-redondas e apresentação de comunicações orais, no decorrer do evento.

O juiz federal Sergio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, condenou a União a pagar R$ 550 mil para reparar os danos estéticos e R$ 400 mil para compensar os danos morais a um homem, vítima de disparos de arma de fogo feitos por militares integrantes da “Força de Pacificação” no Complexo da Maré, em 2015. Por causa dos tiros, o autor da ação ficou paraplégico e teve que amputar a perna esquerda, o que o deixou impossibilitado para o trabalho.

Os valores serão depositados aos beneficiários de acordo com o cronograma dos TRFs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.536.546.418,45, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2018, para um total de 156.085 processos, com 175.457 beneficiários.

Do total geral, R$ 1.138.192.616,91 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 83.319 processos, com 94.512 beneficiários.

Dos dias 06 a 17  de agosto de 2018, a Justiça Federal da 2ª Região estará realizando 325 audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na JF. O evento tem por foco ações relativas aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Durante o mutirão, serão realizadas audiências de conciliação simultâneas, conduzidas por seis juízes federais, com a participação de 14 mediadores, no auditório do foro da Avenida Venezuela, 134 – Saúde – RJ , das 10h às 17h.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de um advogado de Macaé (Norte Fluminense), que pretendia a revogação de uma resolução do TRF2, de abril, sobre a competência das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. O ato questionado foi assinado pela corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato.

Para o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, a Justiça do Trabalho “vem sendo ameaçada porque cumpre a sua missão”. O alerta foi feito durante o debate “Justiça do Trabalho e Justiça Federal juntas?”, organizado pelo Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), na quinta-feira, 26 de julho. O evento foi realizado no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro.

Os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 4ª Regiões, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o Instituto dos Magistrados do Brasil – IMB, o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e o Mestrado em Justiça Administrativa – PPGJA/UFF promovem o “Seminário de Direito Eleitoral” nos dias 23 e 24 de agosto de 2018.

A juíza federal Marcella Araujo da Nova Brandão, titular do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, condenou o INSS a pagar salário-maternidade pelo prazo de 120 dias à mãe adotiva de uma menina maior de 12 anos.

O desembargador federal – presidente da 5ª Turma Especializada do TRF2 – e professor nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes lançará no dia 09 de agosto, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Foyer do 10º Andar, Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/RJ), o livro “O Novo Processo Civil Brasileiro, Temas relevantes – Estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux”.

Livro

Desde fevereiro deste ano, o TRF2 conta com o trabalho de quarenta e oito assistidos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). A contratação do grupo, que atua na digitalização dos processos judiciais, estabeleceu uma relação com benefícios mútuos: por um lado, a Corte ganha com o reforço em uma atividade fundamental para o desempenho do seu sistema processual eletrônico. E, por outro, os contratados se beneficiam com a experiência.

Como parte dos esforços pela adoção de uma política de responsabilidade socioambiental – preceituados na Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispôs sobre a criação e as competências de unidades ou núcleos socioambientais e a implantação de um Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) no âmbito do Poder Judiciário – o TRF2 criou a Seção de Gestão Socioambiental, SEGESA, vinculada à Coordenadoria de Gerenciamento de Monitoramento, COOGER.

Os presidentes dos TRFs da 2ª e da 4ª Regiões, desembargadores federais André Fontes e Carlos Eduardo Thompson Flores, reuniram-se na quinta-feira, 12 de julho, com o presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos. O encontro ocorreu na sede da Corte Eleitoral, na capital fluminense.

A visita também foi prestigiada pelo desembargador federal Luiz Antônio Soares (TRF2), pelo presidente do Instituto dos Magistrados Brasileiros (IMB), desembargador Roberto Guimarães, e pelo desembargador Nagib Slaibi Filho.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, prestigiou na terça-feira, 17 de julho, a mesa da solenidade na qual o juízes federais Marcelo Bretas e Fabrício Fernandes de Castro, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, foram agraciados com o título de doutor honoris causa, pela Academia Brasileira de Filosofia. A homenagem foi prestada na sede da instituição sem fins lucrativos, fundada em 1989, para atuar na preservação e divulgação da cultura filosófica brasileira.

Acompanhado de um assessor e um agente de segurança, o juiz federal Walter Nunes circula pela Penitenciária Federal de Mossoró/RN. Ali, ouve líderes do crime organizado detidos na unidade de vigilância máxima. Na hora do almoço, Nunes vai até a cantina da prisão e escolhe refeições ao acaso. Comem ele, os dois servidores e o diretor prisional, para checar a qualidade da comida. A cena ilustra a rotina de inspeções judiciais em presídios federais.

A 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu o processo licitatório que visava à desestatização da Eletrobrás. A ação civil pública foi impetrada pela Associação dos Empregados da Eletrobrás – AEEL em face do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Na decisão, a juíza federal titular da 19ª VF, Maria do Carmo Freitas Ribeiro, deferiu a tutela de urgência para suspender o processo licitatório, em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação na licitação, que iria ocorrer no próximo dia 19 de julho.

Uma iniciativa com o intuito de acompanhar, monitorar, motivar e comunicar as ações vinculadas à estratégias da Justiça Federal.

Trata-se do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, uma plataforma desenvolvida pelo CJF, onde é possível visualizar indicadores, instruções sobre metodologias de trabalho e, ainda, a organização de documentos de referência na gestão do planejamento, dos projetos e das metas estratégias da Justiça Federal. O Observatório foi instituído pela Resolução CJF nº 400, de 04 de maio de 2016.

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal André Fontes, no uso de suas atribuições, e considerando o decidido pelo Órgão Especial desta Corte, na sessão realizada em 07/06/2018, resolve baixar o Regulamento do Décimo Sétimo Concurso para Provimento de Cargos Efetivos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região.

Leia a Resolução TRF2-RSP-2018/00031 de 04 de julho de 2018

No último dia 5 de julho, uma comissão de juízes federais visitou a penitenciária feminina Talavera Bruce (RJ) e a Unidade Materno Infantil (UMI) que funciona dentro da área prisional da penitenciária. Estiveram presentes os juízes federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) Adriana Alves dos Santos Cruz, Bianca Stamato Fernandes, Carlos Adriano Miranda Bandeira, Fabíola Utzig Haselof e Vladimir Santos Vitovsky.

Símbolo da conciliação no Judiciário, a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Será entre os dias 5 e 9 de novembro, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho, em todo o País. 

O evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006.

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou nesta sexta-feira (29/6) a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O Provimento n. 73 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.

O Centro Cultural da Justiça Federal receberá, no dia 26 de julho, o debate "Justiça Federal e Justiça do Trabalho juntas?" O evento terá participação do Presidente do TRF2, desembargador André Fontes, além da participação especial da juíza federal

Carmen Silvia Arruda, Vice-presidente Cultural da Ajuferjes – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

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A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentou no dia 25 de junho, no auditório do TRF2, no centro do Rio, para uma plateia composta por magistrados, advogados, professores, servidores e estudantes, seminário sobre a “Transexualidade no Serviço Publico Civil e Militar: Aspectos Normativos e Institucionais”.

Servidores da Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal do RJ participaram de cursos sobre as funcionalidades do sistema processual e-Proc (sistema de processo eletrônico da 4ª Região) nos dias 11 e 12 de junho, respectivamente, no auditório do Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro (SJRJ) da Av. Rio Branco, no centro do Rio. Os treinamentos tiveram por objetivo capacitá-los para utilizarem o sistema processual e atuarem como multiplicadores e agentes de suporte para os demais membros de suas unidades.

 

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