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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. O prazo para as pessoas enviarem suas contribuições vai até o dia 20 de outubro.

A consulta está disponível no Portal do CNJ. Basta acessar a página Poder Judiciário no Portal, selecionar a opção Consulta Pública e, no passo seguinte, chegar ao formulário sobre a Consulta Pública sobre a Proposta de Metas Nacionais.

 

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou, nessa terça-feira (10), o edital de chamada para seleção de trabalhos acadêmicos para a “Série Monografias 2018”. Os interessados em inscrever teses ou dissertações têm até o dia 8 de dezembro deste ano para enviar suas publicações, obrigatoriamente inéditas.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00615 de 27 de setembro de 2017, constituiu uma comissão para a promoção e organização do Programa da Justiça Itinerante na Justiça Federal da 2ª Região. A constituição da comissão é o primeiro passo para a implantação do serviço após o encontro entre o presidente do TRF2 e a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ocorrido em setembro.

A Justiça Federal da 2ª Região realizou de 4 a 6 de outubro, na Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ, mutirão de audiências de conciliação com processos que tramitam na 1ª e 2ª Varas Federais, que tratam de responsabilidade civil ajuizados contra os Correios (ECT) e contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Na ocasião, foram realizadas cerca de 150 audiências, com grande índice de comparecimento e oferecimento de propostas de acordo.

Uma nova ferramenta no auxílio a pessoas com deficiência foi implantada no portal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) na internet (www.jfrj.jus.br). O software Rybená, que já é conhecida por portadores de necessidades, também poderá auxiliar pessoas com problemas auditivos, que muitas vezes são alfabetizadas na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data para ocorrer. A mobilização nos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. Esta será a 12ª edição da iniciativa, promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os órgãos do Judiciário.

A primeira juíza federal do Brasil, Maria Rita Soares de Andrade (in memorian), foi agraciada com uma homenagem especial do Conselho da Justiça Federal (CJF), nesta quarta-feira (27). Familiares da magistrada, que integrou o grupo de 71 juízes empossados em 1967, após a reinstalação da Justiça Federal no País, participaram de cerimônia conduzida pela presidente do CJF, ministra Laurita Vaz, e receberam as condecorações. O evento foi realizado na sede do órgão, em Brasília.

O Observatório da Estratégia da Justiça Federal (www.cjf.jus.br/observatorio) está completando dois anos de criação neste segundo semestre de 2017. O ambiente do Conselho da Justiça Federal (CJF) está implementando mudanças de layout e novas funcionalidades, visando a colaboração e acessibilidade. Assim, em sua versão 2.0, o site traz novas formas de participação e disponibiliza o Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (Sismapa).

Em sessão realizada na última quinta-feira (5/10), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato, corregedora-regional da Justiça Federal da 2ª Região, que propôs a substituição do atual sistema processual do TRF2 (Apolo) para o sistema e-Proc, desenvolvido e utilizado por magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

No dia 5 de outubro, quinta-feira, a partir das 12 horas, no auditório do Foro Marilena Franco, na Av. Venezuela, o juiz federal William Douglas, titular da 4ª Vara Federal de Niterói, retoma a audiência pública sobre ações afirmativas, autodeclaração e nota de corte. A primeira parte da audiência ocorreu no dia 20 de junho, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, das 13h30 às 20 h, quando, pelo adiantado da hora, o magistrado decidiu suspendê-la e remarcá-la para outra data.

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, abriu na manhã da quinta-feira, 28 de setembro, o seminário “Metodologia de gestão de precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesa de abertura foi prestigiada pelos componentes da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministros Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz, e pelo vice-presidente do TRF2 e presidente da comissão no órgão de segundo grau, desembargador federal Guilherme Couto de Castro.

O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão de 18 de setembro, em Brasília, a proposta de atualização da Resolução n. CJF-RES-2016/00405, que trata do pagamento de precatórios e de requisição de pequeno valor (RPV). A referida resolução versa sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.

Montante beneficiará 139 mil pessoas, em mais de 127 mil processos

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.117.055.043,40 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em agosto de 2017, para um total de 127.902 processos, com 139.690 pessoas beneficiadas.

Tido como entrave à agilidade processual, o volume de recursos judiciais cai há quatro anos. A tendência, iniciada em 2013, vale tanto para o 1º quanto para o 2º grau, indica o anuário Justiça em Números 2017. Entre os fatores que explicam a redução, dizem especialistas, está o aumento do número de casos resolvidos por acordo entre as partes.

Cerca de trinta alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade, projeto da Universidade Federal Fluminense, participaram de edição especial do Programa Educativo “Conhecendo a SJRJ” na sexta-feira, 22 de setembro. Os idosos estiveram no Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Rio Branco, no Centro, onde puderam somar aos anos de experiência novos conhecimentos sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, com foco na esfera federal.

O Plenário do TRF2 dá posse no dia 19 de setembro, às 18 horas, ao desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho. O mais novo componente da Corte que tem competência sobre os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro assume o cargo pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Lana Regueira. O ato de posse será conduzido pelo presidente da Corte, desembargador federal André Fontes.

A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) abre no dia 20 de setembro, quarta-feira, as atividades comemorativas pelos 50 anos de instalação no Espírito Santo, com um evento totalmente voltado para a promoção da cidadania.

Com o tema “A Justiça Federal e a Cidadania”, a cerimônia será aberta por apresentação da Banda Júnior da Polícia Militar do ES, formada por crianças e adolescentes da Grande Vitória, e contará com palestra do juiz federal Vladimir Santos Vitovsky sobre “O que a Justiça Federal faz para o cidadão”.

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. Os dados do Relatório Justiça em Números 2017, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (4/9), apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil.

No último dia 4/9 o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL) promoveu uma rodada de audiências de conciliação na fase pré-processual.  Este tipo de audiência foi estabelecido pelo novo Código de Processo Civil a fim de facilitar o entendimento entre as partes antes mesmo de haver um processo distribuído.  O objetivo é simplificar os procedimentos, diminuir o número de ações em trâmite e contribuir com a pacificação social.  Somente neste dia foram realizadas 46 audiências, com 38 acordos firmados.

O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Campo Grande/RJ (Cesgrande) realizou, no último dia 23 de agosto, um mutirão extraordinário com mais de cem audiências envolvendo processos da Caixa Econômica Federal (CEF).

Organizado pela juíza federal coordenadora, Natalia Tupper, o evento teve uma enorme expressão na localidade e levou cerca de 400 pessoas ao prédio da Justiça Federal.

Entendimento deve ser adotado em julgamentos de casos semelhantes

Será divulgado hoje (4/9) o anuário Justiça em Números 2017. O lançamento ocorre durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Judiciário, no auditório do TSE em Brasília quee se estende até amanhã. O evento reúne presidentes dos tribunais e servidores para discutir, com base em dados, o desempenho da Justiça e a apresentação das propostas de metas para o Judiciário em 2018.

A 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial.

Os valores beneficiarão mais de 95 mil pessoas, em 87.814 processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Rederais (TRFs) os limites financeiros de R$ 777.034.919,95 relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2017, para um total de 87.814 processos, com 95.184 pessoas beneficiadas.

Do total geral, R$ 633.753.307,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam 55.504 processos, com 59.297 pessoas beneficiadas.

 

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